Anatel suspende eleições dos conselhos de usuários das operadoras

Imagem retirada de http://www.telesintese.com.br/anatel-suspende-eleicoes-dos-conselhos-de-usuarios-das-operadoras/
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender o processo eleitoral para formação de 30 conselhos de usuários das operadoras de telecomunicações no país no último dia 7. A agência alega que a suspensão se deve à entrada em consulta pública, por 45 dias, de novas regras para a criação e funcionamento destes conselhos.

O relator da proposta em consulta, o conselheiro Emmanoel Campelo, defende em seu voto que os conselhos de usuários têm proposto iniciativas sempre de caráter abrangente, de âmbito nacional. Por isso, diz que não é necessária a existência de 30 conselhos pelo país (um por região). Defende apenas um conselho nacional por operadora, o que reduziria o número para oito.

“A existência de um Conselho de Usuários de abrangência nacional geraria, no mínimo, as mesmas iniciativas e seria mais eficiente”, afirma no relatório.

Ele cita o artigo 4º da Lei da Liberdade Econômica, de que não cabe à administração pública “aumentar os custos de transação sem demonstração de benefícios” como justificativa para propor a diminuição no número de conselhos, cujo processo eleitoral e manutenção são bancados pelas operadoras.

Campelo também sugere a diminuição dos atuais 12 integrantes de cada conselho regional, para seis integrantes nos conselhos de âmbito nacional. A seu ver, a quantidade de integrantes não torna o conselho mais atuantes. “Um Conselho com muitos integrantes gera dificuldade na gestão, como o próprio nivelamento dos membros, motivação, participação e mediação de conflitos”, alega.

Sua proposta, acatada pelo conselho diretor da Anatel e presente da minuta ora em consulta pública, é de que cada conselho nacional tenha seis integrantes: dois de entidades de defesa do consumidor, dois usuários, e dois de integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidos (como Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas e Juizados Especiais).

Por fim, defende que as eleições para 28 conselhos, concluídas em 18 de setembro, com mandatos até 2022 sejam suspensas e não tenham os resultados divulgados. “Não faz sentido o regulamento modificado valer apenas ao fim dos mandatos de três anos dos integrantes eleitos ou suspender os mandatos que estiverem em curso”, justifica.

Reação
A suspensão não caiu bem entre integrantes dos conselhos e organizações da sociedade civil, que viram na iniciativa a redução do espaço democrático para fiscalização das operadoras. O Idec, ONG que atua na defesa dos direitos do consumidor, emitiu comunicado criticando a postura da Anatel.

“É grave a suspensão unilateral das eleições realizadas em setembro para a renovação dos conselhos, que contou com a participação recorde de 2.487 candidaturas e 288.797 votos. Caso a suspensão seja mantida, os conselhos podem ficar totalmente inativos em janeiro de 2020, quando termina o mandato dos atuais membros, contrariando a boa prática regulatória, que recomenda que processos de transição não sejam realizados de forma intempestiva, passando a valer sempre para pleitos e mandatos futuros com previsibilidade”, escreve.

Para o Idec, a proposta aprovada pela Anatel “desprestigia” os conselhos e representa um “duro golpe à participação social” nos processos regulatório do setor das telecomunicações. A entidade afirma que o setor é campeão de reclamações, o que não deve mudar com a redução da quantidade dos conselhos.

“Restringir os espaços nos quais as demandas de consumidores podem ser efetivamente absorvidas, inclusive sob a perspectiva regional, reduz a capacidade de diálogo direto entre consumidores e empresas e tende a trazer prejuízos práticos que poderão ser sentidos pelos usuários a médio prazo”, afirma o Idec.

Opinião de integrante
Hoje, 11, Hélio José Pereira, vice-presidente do conselho de usuários da região Sudeste da Sky, protocolou manifesto próprio contrário à proposta da Anatel e suspensão do pleito concluído em setembro. Ele explica que, em sua opinião, as operadoras deveriam formar e manter os conselhos por livre iniciativa, a fim de melhorar os serviços. No entanto, considera que há pouca competição no mercado brasileiro para que isso acontecesse dessa forma.

“Seguindo essa linha de raciocínio, hoje se diminuirmos a quantidade de membros no conselho de usuários, consequentemente deixaremos de fiscalizar, opinar e propor melhorias, além é claro de defendermos os direitos do consumidor usuário”, escreve no documento.

Ele diz que ao reduzir o número de conselho a apenas um, nacional, e com apenas seis integrantes, haverá diminuição da visão e do debate “acerca da prestação dos serviços”, inclusive sobre a cobertura das empresas.

Fonte: telesintese

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