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Relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz defende que as obrigações das operadoras estabelecidas no final do governo Temer podem ser monitoradas por novo modelo de fiscalização que prevê mais estímulos e menos multas 

A Telefônica já teria entrado em contato com o banco de investimentos Morgan Stanley

O fornecimento de internet via rádio sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caracteriza o crime previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997.

A aprovação do projeto no plenário ocorreu no mesmo dia em que a matéria passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia

O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça

Dados da consultoria IDC apontam que 2,7 milhões de smartphones devem ser comercializados no mercado paralelo neste ano

Novo prazo abre espaço para o Congresso Nacional concluir tramitação acelerada de projeto sobre a Lei da TV Paga até porque possui legitimidade dos votos para dar a palavra final

A proposta cria nova fonte de receita do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)

O decreto também estabelece que as partes se comprometem a avaliar conjuntamente os resultados alcançados

Antes de comprar um celular – seja ele novo ou usado – faça questão de sempre checar o IMEI